NATUREZA EM TRANSFORMAÇÃO

DESCOBRE-A NA TUA REGIÃO

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Utilização regem a utilização do website JUNTO À TERRA, propriedade da EDP – Energias de Portugal, S.A. (doravante EDP).

Caso pretenda entrar em contacto com a EDP quanto a assuntos relacionados com este website, poderá fazê- lo através do formulário disponível em https://portugal.edp.com/pt-pt/contacto-edp-portugal.

O acesso e a utilização deste website é da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação dos presentes termos e condições de utilização. A utilização deste website bem como as relações entre a EDP e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

A EDP reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização sempre que o entenda, a
qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Clique nos “Termos e Condições de Utilização” localizados no Website da EDP para consultar a sua versão atual. A versão mais atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, não utilize o website. Estes Termos e Condições de Utilização constituem um contrato entre o utilizador e a EDP e aplicam-se à utilização do website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas, porquanto os mesmos afetam os seus direitos.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos constantes do website, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins (“Conteúdo”), as marcas e logótipos (“Marcas”), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da EDP, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito dos respetivos proprietários. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website e da Aplicação

O utilizador poderá, no entanto, imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam
fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

3. CONTEÚDOS E GARANTIAS

O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a EDP, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do website. A EDP não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados nos seus websites, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização dos website e aplicação, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, (iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, (iv) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website. A EDP não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do website.

A EDP reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o website JUNTO À TERRA quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.

A EDP não assume responsabilidade ou obrigação por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre
estes e quaisquer terceiros fora deste website.

4. RESPONSABILIDADE, USO E RISCO

Na medida em que tal seja permitido por lei, a EDP e todos os seus representantes legais, diretores, empregados ou outros que por qualquer forma atuem em nome e representação da EDP, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, qualquer perda indireta, acidental ou consequencial) que advenham da utilização correta ou incorreta deste website e seu conteúdo, do acesso ao computador, telemóvel/smartphone ou tablet ou sistema informático do utilizador por terceiros, ou de quaisquer vírus, etc.

Este website contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência e mais fácil acesso pelo utilizador. A existência dos referidos links não significa que a EDP tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites. A EDP não verifica o seu conteúdo e não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites ou por qualquer facto decorrente da sua utilização ou visualização, não verificando ainda que os mesmos se encontram livres de quaisquer vírus ou outros itens que possam causar danos ao utilizador. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são efetuados por risco integral do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da EDP. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste website qualquer tipo de vírus ou programa que o danifique ou contamine ou aconselhe terceiros a fazê-lo. A prática da referida infração é punida nos termos da lei.

O website é controlado e oferecido pela EDP a partir das suas instalações em Portugal. A EDP não assegura
que o website esteja disponível para utilização em outros locais. Quem aceder ou utilizar o website a partir de outras jurisdições fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

5. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador confirma ser maior de 18 anos de idade ou estar na posse de autorização legal dos pais ou de tutores e ser plenamente capaz de consentir e aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos e Condições de Utilização, e respeitar e cumprir os mesmos. Se tiver menos de 18 anos de idade e não possuir uma autorização legal dos pais ou representantes legais, não utilize o website.

6. TRANSMISSÃO

Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, podendo, no entanto, ser atribuídos pela EDP a terceiros, sem qualquer restrição.

7. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições de Utilização reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. A versão portuguesa dos presentes Termos e Condições de Utilização prevalecerão sobre quaisquer traduções para outro idioma, se as houver. A nulidade de alguma das disposições ter-se-á por suprimida, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EDP – Gestão da Produção de Energia, SA (adiante EDP Produção) tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Como tal, o utilizador é informado sobre a forma como a EDP Produção recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados através do presente website JUNTO À TERRA.
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP Produção.
Assim, o utilizador garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garantirá que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP Produção para as finalidades indicadas.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela EDP Produção, através do seu website JUNTO À TERRA, no âmbito da finalidade indicada no ponto seguinte.
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é a EDP – Gestão da Produção de Energia, SA, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 503293695, com sede na Avenida 24 de Julho, no 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de 1.263.285.505,00 Euros.
Pode contactar a EDP Produção sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “EDP Produção – Privacidade de dados pessoais” e através dos seguintes ponto de contactos:

  • Correio Postal: Avenida 24 de Julho, no 12, Torre Nascente, piso 5, 1249-300 Lisboa
  • Endereço de Correio Eletrónico: edpproducao@edp.pt

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP Produção, cujo endereço de correio eletrónico é dpo.pt@edp.com.

2.FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO JURÍDICO

A EDP Produção tratará os dados do utilizador, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas associadas ao Passatempo Junto à Terra, que possui Regulamento próprio a ser editado em cada um dos anos letivos:

  • Participação no Passatempo.
  • Divulgação de fotos e vídeos associados à participação e aos resultados do Passatempo.

O tratamento de dados pessoais é necessário para confirmar a verificação das condições de participação no Passatempo, desde que o utilizador pretenda participar; o tratamento dos dados com a finalidade de divulgação de fotos e vídeo é realizado com fundamento no consentimento mediante o consentimento prévio do utilizador, mediante o preenchimento de formulário próprio a editar em conjunto com o Regulamento, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal para a EDP Produção.
Os referidos tratamentos serão sempre realizados em observância da legislação aplicável e quando sobre os referidos interesses legítimos não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do utilizador.

3. DESTINATÁRIOS

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela EDP Produção. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela EDP Produção e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

4. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A EDP Produção realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A EDP Produção conservará os dados pessoais dos utilizadores apenas durante o tempo necessário à realização da finalidade para as quais foram recolhidos. Para a finalidade em questão, os dados serão conservados durante 10 anos.

6. DIREITOS DOS UTILIZADORES

O utilizador poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, através de correio eletrónico, para o endereço edpproducao@edp.pt, e de correio postal, para o endereço EDP Gestão da Produção de Energia, S.A., Av. 24 de Julho, 12, Torre Nascente, piso 5, 1249-300 Lisboa, nos termos previstos na legislação em vigor.
Em qualquer dos casos, o utilizador é informado de que, caso considere que a EDP Produção violou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. CARÁTER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS

Os dados que, nos formulários disponibilizados pela EDP Produção através das suas plataformas online, estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida.
Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a EDP Produção não poderá atender ao pedido deste.